Política de Privacidade e Proteção de Dados

Versão 01/08/2024

I. Diretrizes

1. Disposições Gerais

1.1. Esta Política visa demonstrar o compromisso da EvolutPay em:

• Zelar pela privacidade e proteção dos dados pessoais coletados dos clientes, colaboradores e parceiros;
• Adotar diretrizes que assegurem o cumprimento de normas e boas práticas relativas à privacidade e proteção de dados pessoais;
• Promover a transparência sobre a forma pela qual a EvolutPay trata dados pessoais;
• Adotar medidas de proteção em relação a riscos de incidentes de segurança que envolvam dados pessoais.

2. Informações Sujeitas à Política

2.1. Estão sujeitas a esta Política:

• Todas as informações fornecidas ou coletadas no contexto da prestação dos serviços pela EvolutPay aos seus clientes, incluindo captura, transporte, processamento de informações e liquidação de transações;
• Todas as informações de colaboradores e parceiros coletadas no contexto de obrigação contratual ou legal.

3. Dados Coletados, Forma e Finalidade da Coleta

3.1. As informações serão coletadas por meios éticos e legais e armazenadas em ambiente seguro e controlado, mantidas íntegras, sem modificações indevidas, pelo prazo exigido na regulamentação vigente.

3.2. O acesso de terceiros às informações coletadas pela EvolutPay se dá exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta Política e dentro do limite necessário ao desempenho das atividades relativas ao curso normal dos seus negócios.

4. Término do Tratamento dos Dados

4.1. A EvolutPay poderá manter e tratar os dados pessoais durante todo o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades comerciais que vinculam as partes. Dados pessoais anonimizados poderão ser mantidos por período indefinido.

4.2. O titular dos dados pode solicitar a eliminação dos dados pessoais não anonimizados a qualquer momento. No entanto, isso pode inviabilizar a continuidade do fornecimento de serviços pela EvolutPay.

5. Relacionamento com Terceiros

5.1. A EvolutPay exige que todos os terceiros mantenham a confidencialidade das informações compartilhadas ou acessadas em virtude de suas atividades, utilizando-as exclusivamente para os fins permitidos.

6. Segurança das Informações

6.1. A EvolutPay dispõe de processos de segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas, cuja eficiência é periodicamente avaliada.

6.2. A EvolutPay implementa novos procedimentos e melhorias tecnológicas contínuas para proteger todos os dados pessoais coletados dos clientes.

7. Cooperação com Entidades Reguladoras

7.1. Nas hipóteses em que for necessária a divulgação de dados pessoais, seja em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente, tais informações serão reveladas nos estritos termos e limites requeridos.

8. Alterações na Política

8.1. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser modificada a qualquer momento, conforme a necessidade para adequação e conformidade de disposição de lei ou sempre que a EvolutPay julgar necessário.

II. Gestão de Consequências

Colaboradores, fornecedores ou outros stakeholders que observarem quaisquer desvios às diretrizes desta Política, poderão relatar o fato ao Departamento Jurídico da EvolutPay através do canal de comunicação disponibilizado.

III. Responsabilidades

3.1. Administradores, colaboradores e terceiros devem observar e zelar pelo cumprimento desta Política. O Departamento Jurídico é responsável por manter atualizada esta Política e orientar sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.

IV. Disposições Gerais

4.1. Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação e revoga quaisquer documentos em contrário.

V. Consentimento

5.1. Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda, em legítimo interesse, com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

BARUERI/SP, quinta-feira, 1 de agosto de 2024.